Segundo o Código de Processo Penal, as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais

Gabarito

A

Comentário do professor

Correto: a expressão do Código de Processo Penal estabelece que provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais são inadmissíveis e devem ser desentranhadas do processo.
Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas...

Isso significa que, quando comprovada a ilicitude na origem do elemento probatório, ele não integra o acervo probatório e deve ser retirado dos autos para não influenciar a formação da convicção.

A declaração de ilicitude e o consequente desentranhamento compete à autoridade judiciária no curso do processo, observando o contraditório e a ampla defesa.

O objetivo dessa regra é a proteção às garantias fundamentais e a manutenção da legalidade no procedimento penal, evitando que direitos violados sirvam de base para responsabilização.