Questão FC567838
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEV UECE · 2002
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo este prazo ser prorrogado, em qualquer caso, a critério do juiz;
- não havendo peritos oficiais, o exame de corpo de delito será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame;
- o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis e no horário compreendido entre oito e dezoito horas, salvo permissão expressa do ofendido;
- os peritos oficiais e não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Fundamento: trata-se do disposto no art. 159, §1º, do Código de Processo Penal: na falta de peritos oficiais, o exame de corpo de delito será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, escolhidas, preferencialmente, entre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
Isso significa que, quando não houver perito público disponível, a autoridade deve nomear duas pessoas de confiança e com formação superior para proceder ao exame. A preferência por quem possua habilitação técnica específica assegura maior adequação do conhecimento científico ao tipo de verificação exigida.
O dispositivo garante a prática regular do exame e a produção de prova técnica mesmo na ausência do perito oficial, preservando a imparcialidade e a confiabilidade do procedimento.
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