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Questão FC567839

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

CEV UECE · 2002

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

  1. nas perícias de laboratório, os peritos guardarão material suficiente para a eventualidade de nova perícia e, sempre que conveniente, os laudos serão ilustrados com provas fotográficas, ou microfotográficas, desenhos ou esquemas;
  2. no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-seá no juízo deprecante, salvo se outra resolução resultar de acordo entre as partes, qualquer que seja a ação penal, pública, privada ou condicionada a representação;
  3. no caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições, qualquer interessado no exame pericial poderá interpor embargos de declaração, com efeitos modificativos, com vistas à correção dos defeitos verificados;
  4. o laudo pericial não poderá fazer avaliação de coisas destruídas, deterioradas ou que constituam produto do crime, uma vez que tal avaliação somente será lícita quando realizada por avaliador oficial da inteira confiança do juiz.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o dispositivo legal exige que, nas perícias de laboratório, os peritos guardem material suficiente para a eventualidade de nova perícia. Esse comando consta expressamente no art. 170 do CPP e visa permitir reexame e contraprova quando necessário.

Guardar amostras preserva vestígios e assegura a cadeia de custódia, possibilitando verificação posterior sem prejuízo à integridade do objeto pericial. Isso fortalece a confiabilidade do exame e a defesa técnica das partes.

Além disso, os laudos deverão ser ilustrados, sempre que conveniente, com provas fotográficas, microfotográficas, desenhos ou esquemas. Essas ilustrações aumentam a clareza do relatório, facilitam a compreensão do juiz e das partes e auxiliam na reprodução dos resultados.

Em resumo, a regra promove transparência, possibilidade de reanálise e segurança jurídica no processo penal.

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