Questão FC567840
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEV UECE · 2002
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- a autópsia será feita pelo menos doze horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto;
- se houver divergência entre os peritos, serão consignadas no auto do exame as declarações e respostas de um e de outro, sendo vedado a cada um redigir separadamente o seu laudo;
- havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo instituto de identificação e estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas;
- se houver divergência entre os peritos, a autoridade nomeará um terceiro e, se este divergir dos dois anteriores, a autoridade escolherá a versão que melhor compatibilidade guardar com o restante da prova já colhida nos autos, desconsiderando as demais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Quando houver dúvida sobre a identidade de um cadáver exumado, a lei determina que se proceda ao reconhecimento por órgãos técnicos ou por testemunhas, conforme dispõe Art. 166 do CPP.
Os meios possíveis são o Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere, ou, subsidiariamente, a inquirição de testemunhas. A escolha visa empregar métodos técnicos sempre que disponível.
Deve ser lavrado o auto de reconhecimento e de identidade, com descrição pormenorizada do cadáver, registrando todos os sinais e indicações úteis à identificação.
Essa formalidade protege a cadeia de custódia e assegura que a identificação sirva de prova confiável em procedimentos criminais e civis.
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