Questão FC567841
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letras, observar-se-ão as seguintes regras: I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimad
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEV UECE · 2002
No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letras, observar-se-ão as seguintes regras:
I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;
II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos sobre cuja autenticidade não houver dúvida;
III - a autoridade não poderá realizar diligências nos arquivos públicos, mesmo que daí não possam ser retirados documentos necessários para a comparação.
Estão corretas:
- I e II;
- I e III;
- II e III;
- I, II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
I e II estão corretas. A regra legal prevê que a pessoa a quem se atribui o escrito será intimada para o exame, sempre que for encontrada, garantindo oportunidade de manifestação e confronto direto das assinaturas.
Afirmativa II indica que, para fins de comparação, podem ser usados quaisquer documentos cuja autenticidade não suscite dúvida, inclusive papéis que a própria pessoa reconhecer ou que já tenham sido judicialmente reconhecidos como de seu punho. Isso amplia a base probatória válida para o perito.
Tais disposições constam expressamente no art. 174 do CPP, razão pela qual a alternativa que reúne I e II é a correta.
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