Questão FC567843
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEV UECE · 2002
Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- a confissão do acusado poderá suprir o exame de corpo de delito, mesmo quando a infração deixar vestígios;
- o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora;
- os exames de corpo de delito e as outras perícias serão feitos por, no mínimo, dois peritos oficiais e dois peritos indicados pelas partes interessadas;
- o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de trinta dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento do Ministério Público.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Art. 161 do CPP: o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Essa previsão é literal e autoriza a realização imediata do exame fora do horário comercial, incluindo noites, finais de semana e feriados, sempre que a situação exigir.
O fundamento prático é a preservação da prova: vestígios biológicos, lesões e outros elementos periciais são perecíveis. A possibilidade de atuação imediata do perito evita o perecimento, assegura maior fidedignidade dos elementos colhidos e preserva a eficácia da investigação criminal.
Na prática, autoridades devem solicitar o exame sem postergação quando houver necessidade de manutenção ou conservação de provas essenciais à apuração.
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