Questão FC567846
Acerca do interrogatório do acusado, no processo penal, assinale a afirmação verdadeira.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEV UECE · 2025
Acerca do interrogatório do acusado, no processo penal, assinale a afirmação verdadeira.
- Havendo mais de um acusado, todos serão qualificados e interrogados simultaneamente.
- O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, mesmo sem defensor, será qualificado.
- O interrogatório será constituído de duas partes, quais sejam, sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
- O silêncio, que não importará em confissão, poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.
- Se o interrogando negar a acusação, no todo ou em parte, terá que apresentar provas de sua inocência no prazo legal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta: o interrogatório tem, nos termos do Art. 187 do CPP, duas partes: sobre a pessoa do acusado e sobre os fatos.
A primeira parte, “sobre a pessoa do acusado”, destina‑se à qualificação e à individualização: identificação, estado civil, ocupação, antecedentes e circunstâncias pessoais relevantes que possam influir no julgamento ou na aplicação da pena.
A segunda parte, “sobre os fatos”, corresponde ao exame do ocorrido: perguntas sobre a conduta atribuída, participação, motivações e circunstâncias específicas. É a ocasião para o acusado esclarecer, apresentar sua versão e indicar provas.
Essa estrutura busca garantir a adequada formação da prova e o exercício do contraditório e da ampla defesa.
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