Questão FC567848
Em relação ao interrogatório, marque a opção verdadeira.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEV UECE · 2006
Em relação ao interrogatório, marque a opção verdadeira.
- O réu tem direito de permanecer silente, sem que isso importe em conseqüência prejudicial a ele, mas não pode mentir em relação aos fatos imputados na acusação.
- Havendo mais de um réu serão interrogados conjuntamente.
- Se o réu tornar-se revel pelo não comparecimento na data designada, não poderá ser interrogado posteriormente.
- A violação do direito do réu de ser citado para interrogatório é causa de nulidade absoluta, se causar-lhe prejuízo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que a violação do direito do réu de ser citado para interrogatório é causa de nulidade absoluta, se lhe causar prejuízo.
Isso decorre da compreensão de que o interrogatório é um meio de defesa essencial, integrado ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Não ser regularmente citado para esse ato implica cerceamento da possibilidade de se manifestar sobre a acusação e produzir sua versão dos fatos.
A nulidade será absoluta quando a falta de citação comprometer efetivamente a defesa, ou seja, houver prejuízo concreto. Em tais casos a consequência processual é a anulação do ato e a repetição do interrogatório para assegurar a regularidade do processo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em