Questão FC567849
Sobre o interrogatório do acusado e sobre a confissão, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEV UECE · 2002
Sobre o interrogatório do acusado e sobre a confissão, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:
- a confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto;
- o silêncio do acusado importará confissão e constituirá elemento significativo para a formação do convencimento do juiz;
- o juiz somente poderá realizar o interrogatório do acusado em audiência que tiver sido designada no despacho de recebimento da denúncia ou da queixa;
- se o acusado não souber escrever, não puder ou não quiser assinar o termo de interrogatório, o juiz determinará que alguém “a rogo” assine por ele, na presença de duas testemunhas presenciais do fato.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Confissão divisível significa que declarações incriminadoras podem ser consideradas em partes: nem tudo que o acusado admite precisa ser aceito integralmente pelo juiz, cabendo selecionar trechos confiáveis conforme o contexto probatório.
Confissão retratável indica que o acusado pode voltar atrás e negar o que havia dito. A retratação não anula automaticamente a confissão anterior, mas altera o exame da prova, exigindo análise da credibilidade das versões.
Em ambos os casos prevalece o livre convencimento do juiz, que deve fundamentar sua decisão no conjunto probatório. Assim, a confissão é elemento relevante, porém integrador, não vinculante; o magistrado confronta-a com outras provas antes de formar sua convicção.
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