FC ConcursosFC Concursos

Questão FC56785

Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte públ

Duração do Trabalho

FGV · 2023

Rachel foi contratada como empregada em 2019 por uma sociedade empresária fabricante de automóveis. Ocorre que a fábrica fica em um lugar longínquo, não servido por transporte público regular, e por isso a sociedade empresária disponibiliza um ônibus para buscar os empregados pela manhã e deixá-los em casa, ao final da jornada. Raquel gasta diariamente, em média, 50 minutos para chegar ao emprego e outros 50 minutos para retorno.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
  1. Os 50 minutos gastos na ida e os 50 minutos gastos na volta devem ser pagos como horas extras, na condição de hora in itinere.
  2. O tempo despendido pelo empregado desde sua residência até o posto de trabalho e para seu retorno não será computado na jornada de trabalho.
  3. O tempo gasto no transporte deverá ser pago porque será computado na jornada de trabalho, mas sem adicional.
  4. O juiz, no caso concreto, após a análise da geografia do local, deverá decidir se o tempo gasto no transporte deverá, ou não, ser quitado como hora extra.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa está correta porque a CLT, após a Lei nº 13.467/2017, passou a dispor expressamente que o tempo gasto pelo empregado da residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o retorno não será computado na jornada de trabalho.

Esse tempo engloba deslocamentos a pé ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, sendo considerado não ser tempo à disposição do empregador.

Antes da reforma havia a figura das horas in itinere, aplicável em situações específicas, porém a nova redação do art. 58, §2º da CLT eliminou essa possibilidade.

Na prática, os 50 minutos de ida e os 50 minutos de volta de Raquel não integram a jornada e não são remunerados como tempo de trabalho.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo