Questão FC567850
Sobre a confissão marque a alternativa verdadeira.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEV UECE · 2006
Sobre a confissão marque a alternativa verdadeira.
- No processo penal, caso o réu deixe o processo correr à revelia, presumem-se verdadeiros os fatos narrados da denúncia ou na queixa: é a chamada confissão ficta.
- Mesmo que não confirmada em juízo, é válida quando prestada unicamente na fase de inquérito.
- É possível a retratabilidade.
- A confissão como elemento de prova tem valor absoluto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a confissão é expressamente prevista como retrátil no ordenamento processual penal. Em linguagem prática, isso significa que o confessante pode retratar-se, total ou parcialmente, desaprovando o conteúdo que antes admitiu.
O dispositivo legal que orienta essa situação é o art. 200 do CPP, que também prevê a divisibilidade da confissão. A retratação implica perda de peso probatório da confissão, cabendo ao juiz formar seu livre convencimento a partir do exame conjunto das demais provas.
Em suma, a retratabilidade protege o devido processo, evitando que a confissão tenha valor absoluto e permitindo sua avaliação integrada com o conjunto probatório.
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