Questão FC567852
A viúva de Normando Reis, diante da inércia do Ministério Público, o qual ultrapassou o prazo legal de dar a denúncia e não o fez, ingressou em juízo com uma Queixa, movendo, desta
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEV UECE · 2002
A viúva de Normando Reis, diante da inércia do Ministério Público, o qual ultrapassou o prazo legal de dar a denúncia e não o fez, ingressou em juízo com uma Queixa, movendo, desta maneira uma ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública. Por ne-gligência da autora da ação, o Ministério Público retomou a ação como parte principal, passando, desta maneira, a ser o "dominus litis". Nesse caso:
- a viúva está inteiramente alijada do prélio;
- a viúva pode retornar ao prélio somente como assistente litisconsorcial;
- a viúva pode retornar ao prélio como natural autora da ação penal privada;
- a viúva pode retornar ao prélio como Assistente do Ministério Público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a viúva pode retornar ao prélio como assistente do Ministério Público, nos termos do art. 268 do CPP. Esse dispositivo permite ao ofendido ou seu representante intervir em todos os termos da ação pública, integrando o polo acusatório como colaborador do órgão ministerial.
Quando o Ministério Público retoma a ação e passa a ser o dominus litis, o querelante original não reassume a titularidade da ação, mas conserva o direito de acompanhar o processo, produzir provas, apresentar argumentos e praticar atos processuais próprios da assistência, sempre sob a coordenação do MP.
Na prática, a assistência fortalece a acusação em defesa dos interesses da vítima, sem substituir a iniciativa pública.
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