Questão FC567853
Serão recolhidos a prisão especial os
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEV UECE · 2022
Serão recolhidos a prisão especial os
- cidadãos brasileiros com graduação superior por qualquer faculdade no Brasil ou exterior.
- ministros de confissão religiosa, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.
- prefeitos e secretários municipais, quando sujeitos a prisão após condenação definitiva.
- vereadores e servidores efetivos, quando sujeitos a prisão antes de condenação definitiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Ministros de confissão religiosa devem ser recolhidos à prisão especial quando estiverem sujeitos à prisão antes de condenação definitiva. Isso significa que, em hipóteses de prisão em flagrante ou preventiva ocorrida durante o processo, esses agentes não são colocados com presos comuns, mas em local destinado a preservar sua situação.
O objetivo é resguardar a dignidade, a segurança e a integridade física desses indivíduos e atender à presunção de inocência, evitando exposição desnecessária até o trânsito em julgado. A previsão legal encontra-se no art. 295, VIII, do CPP.
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