\Por conveniência da instrução criminal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, poderá

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Prisão preventiva é uma medida cautelar pessoal de natureza processual, destinada a resguardar a instrução criminal, a ordem pública ou a aplicação da lei penal. Está prevista no art. 312 do Código de Processo Penal.

Para sua decretação exigem-se três requisitos essenciais: existência de elementos que indiquem a materialidade do crime (prova da existência do crime), indícios suficientes de autoria (indício suficiente de autoria) e demonstração de risco decorrente da manutenção do acusado em liberdade (perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado).

Tratando-se de medida cautelar gravosa, sua aplicação depende de fundamentação judicial concreta, mostrando a necessidade da prisão para garantir a regularidade do processo e a proteção dos bens jurídicos mencionados.