Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva, o juiz deverá conceder

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta determina a concessão de liberdade provisória quando não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.

É uma medida que permite ao acusado permanecer em liberdade durante a fase de investigação ou do processo, mantendo a garantia constitucional da liberdade individual.

O juiz pode concedê‑la com ou sem fiança e, se necessário, impor medidas cautelares compatíveis com a gravidade do fato e o risco processual, nos termos do art. 319 do CPP.

Seu objetivo é conciliar a preservação da ordem pública, a regularidade da instrução criminal e a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, sem privar antecipadamente a liberdade.

A previsão legal está no art. 321 do Código de Processo Penal, que orienta a prática judicial nessas hipóteses.