Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pel

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção correta é a prisão preventiva, medida cautelar pessoal decretada antes de sentença condenatória transitada em julgado. Está prevista no Art. 312 do CPP como cabível por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal quando presentes requisitos legais.

Exigem-se três elementos: prova da existência do crime (materialidade), indício suficiente de autoria (fumus comissi delicti) e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado (periculum libertatis). A combinação desses elementos autoriza o juiz a decretar a medida para preservar a instrução, a ordem pública ou a efetividade da sanção.

A prisão preventiva pode ser decretada em qualquer fase, nos termos do Art. 311 do CPP, mediante requerimento do Ministério Público, representação da autoridade policial ou pedido do querelante/assistente.