O responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Jud

Gabarito

A

Comentário do professor

O responsável descrito é o juiz das garantias. Sua função é zelar pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais quando procedimentos dependem de autorização prévia do Poder Judiciário.

Isso significa que cabe a esse magistrado avaliar pedidos como busca e apreensão, interceptações telefônicas, prisões temporárias ou quebras de sigilo, verificando a necessidade, proporcionalidade e observância de garantias constitucionais.

O papel visa separar a fase de investigação da de julgamento, preservando a imparcialidade do juiz que irá conduzir o processo em eventual fase de instrução e julgamento.

Em suma, o juiz das garantias atua como guardião da legalidade e dos direitos fundamentais durante a investigação policial.