Questão FC567865
Os direitos humanos nem sempre existiram e nem foram consolidados todos ao mesmo tempo. Isso quer dizer que eles foram, aos poucos, sendo reconhecidos e consolidados em diversos mo
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2024
Os direitos humanos nem sempre existiram e nem foram consolidados todos ao mesmo tempo. Isso quer dizer que eles foram, aos poucos, sendo reconhecidos e consolidados em diversos momentos da história, e é possível que novos direitos possam nascer, ser identificados e consolidados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seus artigos, concentra-se nos princípios de proteção às pessoas. Em relação a esses princípios, assinale a afirmação verdadeira.
- O princípio da inalienabilidade diz que os direitos são objetos e podem ser transferidos de uma pessoa para outra, ou seja, a dignidade da pessoa humana pode ser vendida.
- O princípio da indivisibilidade estabelece que qualquer direito humano pode ser plenamente realizado independentemente dos demais.
- O princípio da interdependência assegura que os direitos são autônomos, mas dependem uns dos outros para serem colocados na prática plenamente; são vinculados uns aos outros como um bloco de tijolos que se completam.
- O princípio da universalidade apresenta os direitos humanos como não universais, ou seja, pertencem a um grupo restrito de seres humanos que vivem no planeta Terra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Princípio da interdependência significa que os direitos são dotados de autonomia conceitual, mas precisam uns dos outros para alcançar sua plena efetivação. Não funcionam isoladamente; a garantia de um direito reforça e viabiliza outros.
Imagine-os como um bloco de tijolos: cada direito é um tijolo que sustenta a estrutura. A fragilidade ou ausência de um tijolo compromete a solidez do conjunto.
Exemplo: o direito à educação depende de condições de saúde, alimentação, segurança e não discriminação para ser realmente exercido. Sem essas bases, a educação formal perde conteúdo e alcance.
Na prática, o princípio exige políticas públicas integradas e decisões judiciais que considerem o efeito recíproco entre direitos, buscando soluções que promovam sua realização conjunta.
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