Questão FC567868
Em relação ao conceito e à noção de direitos humanos, é correto afirmar que
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2024
Em relação ao conceito e à noção de direitos humanos, é correto afirmar que
- constituem o conjunto de direitos positivados na ordem interna de determinado Estado.
- se referem aos direitos universalmente aceitos na ordem nacional, regional e local.
- constituem o conjunto de direitos com função social em garantir a dignidade humana em âmbito local.
- se referem aos direitos universalmente aceitos na ordem internacional.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque entende que direitos humanos são normas reconhecidas e aceitas em âmbito internacional, com base na dignidade inerente a toda pessoa.
Esses direitos decorrem de instrumentos internacionais, como declarações, tratados e, em muitos casos, do direito consuetudinário, e caracterizam-se pela universalidade e pela aplicabilidade além das fronteiras de um Estado.
Os Estados que ratificam esses instrumentos assumem obrigação internacional de respeitar, proteger e cumprir tais direitos, sujeitos a mecanismos de supervisão e reparação em instâncias internacionais e regionais.
Portanto, a afirmação destaca corretamente a natureza internacional e universal dos direitos humanos e sua função de garantir a dignidade humana em nível global.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em