Questão FC567869
Os direitos humanos são classificados em direitos humanos de defesa, direitos humanos prestacionais e direitos humanos de participação. Em relação a essa classificação, é correto a
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2024
Os direitos humanos são classificados em direitos humanos de defesa, direitos humanos prestacionais e direitos humanos de participação. Em relação a essa classificação, é correto afirmar que
- os direitos humanos de defesa caracterizam-se por constituírem uma prerrogativa que poderá ser utilizada pela pessoa contra eventuais arbítrios estatais; portanto, constituem direitos de cunho negativo, que resguardam a liberdade dos indivíduos.
- os direitos humanos prestacionais envolvem a participação política da pessoa, por intermédio da qual é possível exigir uma abstenção ou uma prestação.
- os direitos humanos de participação relacionam-se com a prerrogativa de a pessoa exigir uma conduta ativa do Estado a fim de promover os direitos mais básicos; esses direitos, de cunho positivo, tutelam os direitos de igualdade.
- os direitos humanos de defesa possuem uma natureza mista que se revela na defesa dos direitos de liberdade, como o direito de votar, e dos direitos de igualdade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Direitos humanos de defesa são prerrogativas que protegem a esfera de autonomia do indivíduo frente ao Estado. Significam que o poder público deve abster-se de certas intervenções.
São de cunho negativo porque impõem ao Estado o dever de não interferir nas liberdades fundamentais, assegurando espaço para escolhas pessoais e proteção contra arbítrios.
Exemplos típicos incluem a liberdade de expressão, a liberdade religiosa, a inviolabilidade da intimidade e o direito à segurança pessoal. Em muitos casos podem ser defendidos por remédios jurídicos, como habeas corpus.
Em suma, esses direitos visam resguardar a liberdade individual mediante limitações à atuação estatal, garantindo que o indivíduo não sofra interferências indevidas em suas decisões e atuação cotidianas.
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