Os direitos humanos não podem ser retirados após serem estabelecidos, isso graças ao princípio da

Gabarito

B

Comentário do professor

O princípio da vedação do retrocesso estabelece que, uma vez assegurados, os direitos humanos não podem ser simplesmente suprimidos ou reduzidos pelo Estado. Esse princípio protege a conquista de normas sociais e jurídicas, garantindo estabilidade e confiança legítima na proteção desses direitos.

Alterações que impliquem redução de direitos só são admissíveis em situações excepcionais, com justificativa convincente, motivação democrática e preservação do núcleo essencial do direito afetado. A vedação, portanto, não é mera formalidade, mas obstáculo ao retrocesso das garantias fundamentais.

Assim, a alternativa que aponta a vedação do retrocesso como fundamento da impossibilidade de retirada de direitos já estabelecidos é correta.