Quando os direitos humanos são firmados em determinado ordenamento jurídico, como nas Constituições, eles passam a ser chamados de direitos

Gabarito

B

Comentário do professor

Quando direitos humanos são incorporados ao texto constitucional, passam a ser chamados de direitos fundamentais.

Isso ocorre porque a expressão direitos humanos refere-se a normas e princípios de proteção da dignidade reconhecidos em esfera internacional. Ao serem positivados dentro do ordenamento jurídico nacional, esses direitos assumem força e garantias próprias no plano constitucional.

Na Constituição esses direitos recebem mecanismos de proteção, eficácia e tutela jurisdicional específicos, o que justifica a denominação de fundamentais.

Em síntese, a mudança de caráter decorre do enquadramento jurídico: o mesmo conteúdo normativo torna-se direito fundamental quando consagrado pela Constituição.