Questão FC567877
A criação de um corpo abrangente de leis sobre direitos humanos, visto como um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações podem se inscrever e ao qual
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
A criação de um corpo abrangente de leis sobre direitos humanos, visto como um código universal e protegido internacionalmente, no qual todas as nações podem se inscrever e ao qual todas as pessoas aspiram é uma das grandes conquistas
- da Organização do Tratado do Atlântico Norte.
- da Organização dos Estados Americanos.
- das Nações Unidas.
- dos Estados Nacionais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa das Nações Unidas é correta porque essa organização foi responsável pela consolidação de um corpo jurídico internacional de direitos humanos, tendo como marco a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Além da declaração, as Nações Unidas promoveram tratados fundamentais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que sistematizam normas reconhecidas globalmente.
As Nações Unidas também estabeleceram Mecanismos de proteção, como comités de tratados e o Conselho de Direitos Humanos, que monitoram cumprimento, realizam revisões e prestam orientação aos Estados.
Para a atuação de guardas municipais, esse quadro internacional serve como referência de conduta, limites no uso da força, e exigência de responsabilização e formação em direitos humanos.
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