Assinale a opção que corresponde a uma característica dos direitos humanos.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Primazia da norma mais favorável significa que, quando houver conflito entre normas ou múltiplas opções de interpretação, deve prevalecer aquela que assegura maior proteção aos direitos humanos.

Trata‑se de um critério de aplicação e interpretação normativa orientado pela dignidade humana e pela eficácia dos direitos. Em face de dúvidas, lacunas ou normas concorrentes, o intérprete deve escolher a solução que mais beneficie a pessoa.

Esse princípio opera tanto na relação entre normas internas e normas internacionais quanto entre dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. É ferramenta decisiva para garantir efetividade e ampliatividade das garantias fundamentais.

Em resumo: sempre aplicar a regra que maior proteção conferir ao sujeito de direitos.