Atente ao seguinte enunciado: “Trata-se de uma teoria amplamente difundida na doutrina e na prática dos direitos humanos, fundamenta tais direitos em uma ordem superior, universal,

Gabarito

B

Comentário do professor

Jusnaturalista: teoria que fundamenta os direitos humanos numa ordem superior, universal, imutável e inderrogável. Sustenta que existem normas e direitos prévios ao Estado e ao direito positivo, decorrentes da natureza humana ou de princípios racionais/divinos, e por isso não podem ser legitimamente suprimidos por leis humanas.

Os chamados direitos naturais são entendidos como inalienáveis e inerentes à pessoa. Na vertente objetiva o Direito Natural é um conjunto de normas superiores; na vertente subjetiva os indivíduos titularizam direitos frente ao Estado.

Historicamente, encontra-se em autores como São Tomás de Aquino, que vinculou lei humana à ordem natural/divina, e em pensadores modernos que reforçaram a ideia racional de direitos inatos. Na prática, o jusnaturalismo legitima a crítica a normas positivas consideradas injustas.