Questão FC567884
Atente ao seguinte excerto: “O marco mais significativo da formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos [...], a partir do qual o tema entrou definitivamente na agenda in
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2017
Atente ao seguinte excerto: “O marco mais significativo da formação do Direito Internacional dos Direitos Humanos [...], a partir do qual o tema entrou definitivamente na agenda internacional e se tornou objeto de vasta regulamentação no Direito das Gentes e da atenção de vários foros internacionais e internos, bem como referência mínima, às quais deveriam se conformar todas as ordens jurídicas nacionais, e marco jurídico com pretensão de prevalência sobre valores tradicionais no Direito Internacional, como a soberania nacional, a não intervenção em assuntos internos e a vontade estatal”.
O excerto acima se refere
- à Segunda Guerra Mundial.
- à Revolução Francesa.
- à Revolução Industrial.
- ao Iluminismo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta aponta a Segunda Guerra Mundial como o marco porque o horror das violações em escala industrial, especialmente o Holocausto, impôs uma ruptura no pensamento jurídico internacional. Essas atrocidades revelaram a insuficiência das normas anteriores e geraram uma demanda por mecanismos de responsabilização e proteção universal.
Na sequência, surgiram iniciativas fundamentais: os Tribunais de Nuremberg, a Carta das Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), além de convenções como a de Genocídio. Essas iniciativas consagraram a ideia de obrigações internacionais em matéria de direitos humanos e limites à soberania estatal.
Em resumo, a Segunda Guerra Mundial inaugurou a fase de institucionalização e normatização dos direitos humanos no Direito Internacional, com pretensão de prevalência sobre valores tradicionais que antes protegiam excessivamente a vontade estatal.
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