A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso

Gabarito

A

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque a função primordial dos direitos humanos é limitar o poder do Estado e proteger o indivíduo contra arbitrariedades.

Historicamente, esses direitos surgiram como instrumentos para resguardar a dignidade humana quando confrontada com o uso excessivo ou ilegítimo da força estatal.

Na prática, isso se traduz em garantias como liberdade, devido processo, proibição de tortura e controle judicial, que impedem prisões arbitrárias e abusos de autoridade.

Além disso, o Estado possui obrigações normativas de respeitar, proteger e cumprir direitos, o que implica responsabilidade por violações e mecanismos de reparação.

Portanto, coibir o abuso do poder estatal é condição essencial para a efetividade dos direitos humanos.