Segundo a Organização das Nações Unidas, os Direitos Humanos são garantias

Gabarito

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Comentário do professor

Segundo a ONU, os Direitos Humanos são garantias jurídicas e universais.
Isso significa que nascem da condição de pessoa e têm por fundamento a dignidade humana.

Como garantias jurídicas, estão consagradas em normas e tratados, podem ser invocadas em juízo e impõem deveres aos Estados para proteção, promoção e reparação.
Documentos como a Declaração Universal de 1948 e os Pactos Internacionais materializam essa dimensão.

A condição de universais indica que valem para todas as pessoas, sem discriminação, e exigem ações afirmativas e políticas públicas quando necessário.
Em suma, são direitos vinculantes, aplicáveis a todos e passíveis de proteção jurídica.