Questão FC567893
Sobre os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
Sobre os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
- a família, maternidade, infância, adolescência e a velhice têm direito a cuidados e assistência especiais.
- o casamento será válido, ainda que realizado sem o consentimento dos nubentes, em casos excepcionais.
- os pais não têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
- todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque reproduz literalmente a previsão do Direitos Humanos consagrada no Artigo 25(2) da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Texto do artigo: "A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozam da mesma proteção social."
Isso significa que a proteção social não pode depender do estado civil dos pais: a condição de nascença não cria distinção no acesso a cuidados, assistência e medidas de bem-estar destinadas à infância.
Trata-se de um princípio de igualdade de proteção e de responsabilidade estatal para garantir direitos sociais básicos a todas as crianças.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em