Questão FC567894
Sobre os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
Sobre os direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
- a pessoa poderá ser privada de sua nacionalidade, em casos excepcionais devidamente comprovados.
- o direito de procurar asilo em outros países pode ser invocado em qualquer circunstância.
- toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
- todas as pessoas nascem livres, iguais em dignidade, mas com direitos individuais distintos uns dos outros.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque expressa literalmente o disposto no artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar. Isso significa que a liberdade de circulação internacional e o direito de retorno são garantidos a indivíduos sem discriminação.
Esse dispositivo protege a possibilidade de emigrar e de voltar ao país de origem, impedindo que Estados restrinjam arbitrariamente a saída ou o retorno de pessoas.
Vale ressaltar que o exercício desse direito pode sofrer limitações legítimas previstas em lei, por razões como segurança nacional ou ordem pública, desde que não sejam arbitrárias.
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