Questão FC567897
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU – Organização das nações Unidas – afirma, em seu artigo 1º, que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em
Carta Internacional dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2018
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU – Organização das nações Unidas – afirma, em seu artigo 1º, que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Adotada e proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral
das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos este ano, é correto afirmar que
- não tem validade no Brasil, pois o conteúdo dela não foi recepcionado em nenhum texto legal da República Federativa do Brasil.
- não foi acolhida na sociedade brasileira, pois serve unicamente à proteção de criminosos, para que estes não sofram nas mãos do Estado nenhuma violação aos seus direitos.
- vive atualmente uma situação positiva com a saída dos EUA do Conselho de Direitos Humanos da ONU e com a ascensão ao poder, em vários países, de políticos que têm discursos antagônicos aos direitos humanos.
- busca garantir a todos os seres humanos os direitos civis e políticos básicos, como direito à vida, à propriedade privada, à liberdade de expressão, à participação política, entre outros.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagra a ideia de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade, fundamento para a proteção de direitos fundamentais. Por isso a alternativa D está correta.
O texto busca garantir direitos civis e políticos básicos: por exemplo, o direito à vida (art. 3), o direito à propriedade (art. 17), a liberdade de expressão (art. 19) e a participação política (art. 21). Esses preceitos visam assegurar liberdades individuais e participação democrática.
Embora não seja, por si só, um tratado internacional vinculante, a Declaração funciona como marco normativo que orientou convenções posteriores e constituições nacionais, influenciando a efetivação desses direitos no direito positivo.
Em suma, sua finalidade central é universalizar e proteger, em termos normativos e políticos, os direitos civis e políticos essenciais de todas as pessoas.
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