Questão FC567901
Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), em seu Capítulo XV, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2024
Conforme a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), em seu Capítulo XV, promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas é a função principal
- da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.
- da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- da Corte Americana.
- dos Governos dos países signatários.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta corretamente para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, prevista no Capítulo XV da Carta da Organização dos Estados Americanos.
O artigo 106 estabelece que a principal função dessa comissão é promover o respeito e a defesa dos direitos humanos e atuar como órgão consultivo da OEA nessa matéria.
Na prática, isso significa que a comissão monitora a situação dos direitos humanos nas Américas, analisa denúncias individuais e coletivas, publica relatórios e emite recomendações aos Estados, além de prestar assistência técnica e promover medidas de prevenção.
Portanto, a resposta está correta por expressar literalmente a função institucional atribuída à comissão pela Carta da OEA.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em