Questão FC567902
Com sede em San José, Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo. Em relação a essa Corte, assinale a afirmação verdadeira.
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2024
Com sede em San José, Costa Rica, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é um órgão judicial autônomo. Em relação a essa Corte, assinale a afirmação verdadeira.
- É composta de sete juízes de nacionalidade dos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA).
- Pode haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
- Os juízes da Corte serão eleitos para um mandato de seis anos e não poderão ser reeleitos.
- A eleição dos juízes far-se-á, se possível, no decorrer do período de sessões da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é correta: a Corte Interamericana de Direitos Humanos é formada por sete juízes e todos devem ser de nacionalidade dos Estados membros da OEA, conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Eleitos a título pessoal, os membros são escolhidos entre juristas de elevada autoridade moral e de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, devendo reunir as condições exigidas para o exercício das mais altas funções judiciais segundo a lei do Estado de que sejam nacionais.
Art. 52 consagra esses requisitos.
Essa estrutura busca assegurar que a Corte combine legitimidade regional e qualificação técnica, fortalecendo a proteção jurisdicional dos direitos humanos no âmbito interamericano.
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