Questão FC567904
O órgão executivo, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, responsável pela promoção, observância e defesa dos Direitos Humanos é a(o)
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2022
O órgão executivo, no âmbito da Organização dos Estados Americanos, responsável pela promoção, observância e defesa dos Direitos Humanos é a(o)
- Assembleia Geral Interamericana de Direitos Humanos.
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- Tribunal Interamericano de Direitos Humanos.
- Instituto Interamericano de Direitos Humanos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o órgão executivo da OEA responsável pela promoção, observância e defesa dos direitos humanos no espaço interamericano.
Prevista na Carta da OEA, atua como órgão consultivo, recebendo petições individuais e coletivas, investigando situações de violação e monitorando o cumprimento de obrigações pelos Estados.
Entre suas atribuições estão conduzir visitas in loco, solicitar medidas cautelares para proteger pessoas em risco, elaborar relatórios temáticos e buscar soluções amigáveis entre vítimas e Estados.
Quando necessário, encaminha casos à Corte Interamericana e emite recomendações e orientações que promovem a normatização, a educação e o fortalecimento institucional em direitos humanos na região.
Seus membros são especialistas eleitos pelos Estados, atuando com independência técnica e mandatos definidos para assegurar proteção efetiva dos direitos humanos.
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