Os principais instrumentos que regem o sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos são:

Gabarito

D

Comentário do professor

Os instrumentos apontados na resposta correta são centrais ao funcionamento do Sistema Interamericano de proteção dos direitos humanos: protocolos, declarações e convenções.

Convenções são tratados internacionais vinculantes que estabelecem direitos e obrigações concretas para os Estados partes, estruturando competências e procedimentos aplicáveis perante a Corte Interamericana.

Protocolos costumam complementar convenções ou criar mecanismos e direitos específicos, aperfeiçoando o quadro jurídico e regulando acesso ou procedimentos adicionais.

Declarações formulam princípios, orientam a interpretação normativa e influenciam a prática dos órgãos do sistema; mesmo quando não são formalmente vinculantes, possuem peso jurídico e político relevante.

Integrados, esses instrumentos formam o corpo normativo que orienta a atuação da Comissão e da Corte Interamericana e delimita as responsabilidades dos Estados.