São órgãos do sistema interamericano de Direitos Humanos:

Gabarito

D

Comentário do professor

Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos são os dois órgãos centrais do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A Comissão atua como órgão de promoção e proteção: recebe petições individuais e coletivas, realiza visitas, adota relatórios e recomendações, tenta soluções amigáveis e pode solicitar medidas cautelares para proteger vítimas.

A Corte Interamericana é o órgão judicial do sistema, criado pela Convenção Americana de Direitos Humanos. Decide controvérsias entre Estados e julga casos encaminhados pela Comissão ou por Estados-Partes, proferindo decisões obrigatórias e podendo ordenar reparações e medidas de proteção.

Ambos se complementam: a Comissão faz a triagem e defesa inicial, e a Corte assegura a solução judicial e efetiva das violações reconhecidas.