Questão FC567914
Assinale a opção que apresenta somente documentos do sistema global de direitos humanos.
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
CEV UECE · 2017
Assinale a opção que apresenta somente documentos do sistema global de direitos humanos.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e os Pactos sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.
- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José) e os Pactos sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José).
- Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José) e a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA).
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Gabarito
A
Comentário do professor
Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e os Pactos Internacionais de 1966 — o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) — compõem o núcleo do sistema global de direitos humanos.
A DUDH é um marco normativo e discursivo de alcance universal, que estabeleceu princípios e padrões. Os Pactos são tratados vinculantes que traduzem esses princípios em obrigações estatais.
O PIDCP protege direitos civis e políticos, com aplicação imediata e supervisão do Comitê de Direitos Humanos. O PIDESC guarda direitos econômicos, sociais e culturais, com a ideia de realização progressiva e fiscalização pelo Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Juntos, esses instrumentos formam a base jurídica e institucional do sistema global de proteção dos direitos humanos.
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