Questão FC567916
Os Direitos Humanos são conceituados como
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
CEV UECE · 2019
Os Direitos Humanos são conceituados como
- direitos que protegem exclusivamente os cidadãos de um país contra as violações provocadas por agentes deste mesmo Estado.
- um conjunto de direitos sociais oriundos do aparecimento de países socialistas na Europa depois da criação da URSS.
- direitos universais, inerentes a todos os seres humanos, e que são inalienáveis e indivisíveis, e todos têm o mesmo valor.
- direitos alienáveis estabelecidos pela Assembleia Constituinte que elaborou a atual Constituição do Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os Direitos Humanos são chamados de universais porque valem para todas as pessoas, sem discriminação, por fundamentarem-se na dignidade humana.
São inerentes, pois pertencem ao indivíduo desde o nascimento; por isso são inalienáveis, não podendo ser retirados ou negociados legitimamente.
Também são indivisíveis: direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais são inter-relacionados e têm igual importância na proteção da dignidade humana.
Essa concepção exige que normas e políticas públicas promovam a efetividade desses direitos.
Os Estados e a comunidade internacional têm o dever de respeitar, proteger e garantir sua fruição, reconhecendo que todos os direitos têm o mesmo valor e se reforçam mutuamente.
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