Questão FC567917
Considerando as fontes dos direitos humanos, assinale a afirmação verdadeira.
Fontes, Classificação e Princípios dos Direitos Humanos Internacionais
CEV UECE · 2017
Considerando as fontes dos direitos humanos, assinale a afirmação verdadeira.
- As fontes formais dos direitos humanos são os fatos sociais e ideias que formam a convicção da necessidade de proteger um valor entendido como fundamental para a promoção da dignidade humana.
- As fontes materiais dos direitos humanos são as formas de expressão da norma jurídica que consagra direitos inerentes à dignidade humana. Em regra, correspondem às fontes do Direito em geral e às do Direito Internacional Público.
- As fontes materiais são, mormente, os tratados e acordos internacionais.
- As fontes formais dos direitos humanos são as formas de expressão da norma jurídica que consagra direitos inerentes à dignidade humana. Em regra, correspondem às fontes do Direito em geral e às do Direito Internacional Público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
As fontes formais dos direitos humanos são as formas de expressão da norma jurídica que consagra direitos inerentes à dignidade humana. Elas representam os instrumentos pelos quais esses direitos ganham conteúdo, validade e eficácia no ordenamento jurídico.
Tais fontes incluem, entre outras, a Constituição, as Leis, os Tratados internacionais de direitos humanos, o costume internacional, os princípios gerais do direito, a jurisprudência e as decisões de órgãos internacionais.
Na prática, essas fontes orientam a interpretação, estabelecem obrigações estatais e individuais e delimitam mecanismos de proteção. Em regra, coincidem com as fontes do Direito em geral e com as do Direito Internacional Público, configurando o quadro normativo que assegura a concretização dos direitos humanos.
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