Questão FC567921
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em um de seus primeiros artigos, enfoca a necessidade de serem proporcionados meios e condições, para que, com igualdade de
Principais Convenções Internacionais de Direitos Humanos
CEV UECE · 2018
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em um de seus primeiros artigos, enfoca a necessidade de serem proporcionados meios e condições, para que, com igualdade de oportunidades ofertada aos demais indivíduos, a pessoa com deficiência goze ou exerça todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. Nesse sentido, devem ser promovidos ajustes, adequações no que se fizer necessário, respeitando-se proporcionalidade e justeza entre o ônus e o benefício ou resultado produzido. A convenção classifica esses ajustes, essas modificações como
- princípio da acessibilidade.
- discriminação positiva.
- adaptação razoável.
- proteção especial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Adaptação razoável é o conjunto de modificações e ajustes necessários e adequados para permitir que a pessoa com deficiência exerça seus direitos em condições de igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Esses ajustes devem ser avaliados caso a caso e procuram equilibrar eficácia e proporcionalidade, de modo a não impor ônus desproporcional ou indevido ao responsável pela adaptação.
O conceito abrange medidas físicas, comunicacionais e organizacionais, como rampas, intérpretes de libras, formatos acessíveis de documentos e adaptações de postos de trabalho, sempre visando remover barreiras sem gerar encargos manifestamente excessivos.
Trata‑se, portanto, de uma obrigação flexível e proporcional, centrada na garantia efetiva dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
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