Questão FC567922
A prioridade absoluta prevista na Lei Federal no 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assegura ao idoso, entre outras garantias,
Direito do Idoso
CEV UECE · 2008
A prioridade absoluta prevista na Lei Federal no 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), assegura ao idoso, entre outras garantias,
- a não obrigatoriedade de declarar, anualmente, junto à Receita Federal seus rendimentos e bens.
- o direito de não ser preso quando do cometimento de crimes, exceto no caso de prática de crimes hediondos.
- que sejam promovidas capacitação e reciclagem dos profissionais que atuam nas áreas de geriatria e de gerontologia, bem como na prestação de serviços aos idosos.
- o direito de ser preferencialmente cuidado por instituição asilar, tendo em vista que nelas se encontram profissionais qualificados para assegurar-lhe assistência adequada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta destaca que a prioridade absoluta assegura a promoção da capacitação e reciclagem dos profissionais que atuam em geriatria e gerontologia, bem como na prestação de serviços aos idosos.
Essa previsão está expressa no Estatuto do Idoso (art. 3º, §1º, VI) e visa garantir a qualidade técnica e a humanização do atendimento, por meio da atualização contínua de conhecimentos e práticas profissionais.
Na prática, exige investimentos em formação, protocolos, supervisão e educação continuada para equipes de saúde, assistência social e cuidadores, reduzindo riscos de negligência e melhorando resultados em saúde.
Portanto, trata-se de medida de caráter público e preventivo que integra políticas com prioridade absoluta, assegurando respeito, dignidade e proteção aos direitos do idoso.
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