Questão FC567924
No Estatuto do Idoso, o direito do mesmo à cultura e ao lazer pode ser expresso, entre outras formas, na garantia
Direito do Idoso
CEV UECE · 2018
No Estatuto do Idoso, o direito do mesmo à cultura e ao lazer pode ser expresso, entre outras formas, na garantia
- exclusiva de desconto de pelo menos 30% no valor de ingressos de eventos que tiverem o patrocínio de órgãos públicos.
- tanto de acesso preferencial aos locais de eventos de lazer, artísticos, culturais e esportivos, quanto de desconto de pelo menos 50% nos ingressos.
- de áreas livres para estacionamento de veículos particulares, mediante comprovação, por parte do idoso, de propriedade do veículo, e de desconto de até 25% nos ingressos.
- de diferenciadas rotas de transporte coletivo com destino aos locais de eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, e de acesso preferencial a esses locais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A garantia apontada na alternativa corresponde ao previsto no Art. 23 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003): a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer deve ser assegurada mediante desconto mínimo de 50% no valor dos ingressos e com acesso preferencial aos locais.
Isso significa que eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer têm o dever de oferecer ao idoso prioridade de entrada e assento quando necessário, além de cobrar no máximo metade do preço do ingresso, assegurando maior inclusão e fruição cultural.
O dispositivo visa promover a participação efetiva do idoso (pessoas com 60 anos ou mais) na vida cultural e no lazer, reduzindo barreiras econômicas e de acesso.
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