Questão FC567925
O Estatuto do Idoso prescreve que seja garantida ao idoso a reserva de 5% (cinco por cento) de vagas em estacionamentos
Direito do Idoso
CEV UECE · 2019
O Estatuto do Idoso prescreve que seja garantida ao idoso a reserva de 5% (cinco por cento) de vagas em estacionamentos
- públicos e privados, observando-se ainda o posicionamento das mesmas, a fim de que seja assegurada comodidade ao idoso.
- públicos tão-somente. No caso da iniciativa privada, tal reserva é facultativa.
- públicos. Em relação aos estabelecimentos privados, a reserva é obrigatória, quando o estacionamento dispuser de um total de vagas igual ou superior a 10 (dez).
- públicos e privados, desde que esse percentual não comprometa a garantia do direito dos demais usuários ao estacionamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Estatuto do Idoso garante a reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados para atendimento às necessidades dos idosos.
Essa previsão consta do art. 41 da Lei 10.741/2003, que determina também que tais vagas sejam posicionadas de forma a assegurar maior comodidade ao idoso, por exemplo, mais próximas de entradas e com acessos facilitados.
Trata‑se de obrigação legal, sujeita ainda às normas locais complementares, que visam promover acessibilidade e segurança ao idoso no uso de espaços de estacionamento.
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