Questão FC567929
Em cumprimento ao que prescreve o Estatuto do Idoso, as entidades que mantêm programas de institucionalização de longa permanência para idosos terão de observar, entre outros princ
Direito do Idoso
CEV UECE · 2016
Em cumprimento ao que prescreve o Estatuto do Idoso, as entidades que mantêm programas de institucionalização de longa permanência para idosos terão de observar, entre outros princípios, o que expressa que a instituição
- é livre para transferir o idoso para outra unidade, como forma de evitar que a longa permanência em um mesmo espaço lhe cause dependência afetiva.
- só poderá realizar a transferência do idoso para outra entidade em caso de força maior, o que significa que essa só deve acontecer quando demonstrada sua real necessidade, sua inevitabilidade.
- deve, como forma de garantir a integridade física e psicológica do idoso, evitar que o mesmo busque participar de atividades comunitárias exteriores ao espaço institucional.
- deve evitar, pelo menos nos primeiros meses de institucionalização, que o idoso receba a visita de seus familiares como forma de garantir sua adaptação à unidade que o acolhe.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta que a transferência do idoso só pode ocorrer em caso de força maior, em atenção ao princípio da manutenção do idoso na mesma instituição previsto no Estatuto do Idoso (art. 49, III).
Isso significa que a saída da unidade deve decorrer de situação de real necessidade e inevitabilidade, não de conveniência administrativa. Exemplos são risco grave à saúde, impossibilidade comprovada de continuidade do atendimento ou encerramento da instituição.
Além disso, a transferência exige justificativa técnica, preservação dos vínculos e da continuidade do cuidado, e deve ser formalmente comunicada e documentada junto ao idoso, aos familiares e aos órgãos competentes, garantindo proteção dos direitos e da dignidade do idoso.
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