A advogada Maria integra a Comissão de Defesa do Consumidor de certa Seccional da OAB, promovendo debates e a qualificação profissional de colegas sobre temas específicos de Direit

Gabarito

A

Comentário do professor

O Art. 32 do Código de Ética e Disciplina da OAB veda ao advogado que exerça cargos ou funções em órgãos da OAB firmar contrato oneroso de prestação de serviços ou fornecimento de produtos com tais entidades enquanto durar a função.

Da leitura surge, a contrario sensu, que não há proibição quanto à celebração de contrato gratuito. Assim, Maria, enquanto integrar a Comissão de Defesa do Consumidor, pode prestar serviços sem remuneração para entidades da OAB, como palestras, cursos ou consultorias voluntárias.

É preciso, contudo, observar os princípios éticos, evitar conflito de interesses e agir com transparência, garantindo que a prestação seja realmente não remunerada e compatível com as finalidades da comissão.