Questão FC567930
A Lei Nº 7.853/89 instituiu as políticas governamentais em favor do deficiente, sendo regulamentada pelo Decreto Nº 3.298/99 que aclarou dúvidas e adotou conceitos legais necessári
Direito das Pessoas com Deficiência
CEV UECE · 2014
A Lei Nº 7.853/89 instituiu as políticas governamentais em favor do deficiente, sendo regulamentada pelo Decreto Nº 3.298/99 que aclarou dúvidas e adotou conceitos legais necessários à execução da lei. Com base nessa regulamentação, relacione corretamente as colunas abaixo, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.
Coluna I
1. Deficiência
2. Deficiência Múltipla
3. Nanismo
4. Deficiência mental
5. Incapacidade
Coluna II
( ) Desempenho intelectual inferior à média, com manifestação anterior aos dezoito anos de idade.
( ) Anomalia do desenvolvimento com insuficiência do crescimento somático.
( ) Perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidades.
( ) Redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para desempenho de atividade a ser exercida.
( ) Decorrência da conjugação de duas ou mais deficiências.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
- 4, 5, 3, 1, 2.
- 4, 3, 1, 5, 2.
- 1, 4, 3, 2, 5.
- 3, 4, 1, 2, 5.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A sequência correta é 4, 3, 1, 5, 2. O enunciado relaciona conceitos definidos pelo Decreto nº 3.298/1999 que regulamenta a Lei nº 7.853/1989.
Deficiência mental corresponde a "desempenho intelectual inferior à média, com manifestação anterior aos 18 anos", incluindo limitações adaptativas.
Nanismo é classificado como alteração do desenvolvimento com insuficiência do crescimento somático, inserido na categoria de deficiência física.
Deficiência é a "perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidades".
Incapacidade refere-se à redução acentuada da capacidade de integração social que exige adaptações ou recursos especiais.
Deficiência múltipla resulta da conjugação de duas ou mais deficiências.
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