Questão FC567933
A Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, chamada de Lei da Reforma Psiquiátrica, tem como principal tema
Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
CEV UECE · 2016
A Lei 10.216, de 6 de abril de 2001, chamada de Lei da Reforma Psiquiátrica, tem como principal tema
- a extinção progressiva dos manicômios e criação de uma rede substitutiva.
- a substituição dos abrigos de idosos pelos Centros de Convivência.
- o fortalecimento a distribuição de medicamentos psiquiátricos em todo o país.
- a criação dos Centro de Atenção Psicossocial como principal estratégia da Rede Psicossocial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei 10.216/2001 tem por foco a extinção progressiva dos manicômios e a construção de uma rede substitutiva de atenção em saúde mental. Esse eixo orienta a transformação do modelo centrado em internações prolongadas para cuidados comunitários.
A proposta valoriza a prevenção, o tratamento em liberdade e a integração social das pessoas com transtorno mental, resgatando sua cidadania e autonomia. A lei reforça a proteção dos direitos e a responsabilização do Estado na oferta de serviços alternativos.
Na prática, a rede substitutiva inclui equipamentos como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), atenção básica qualificada e suporte social, que atuam articulados para evitar a institucionalização e promover a reabilitação psicossocial.
A legislação também disciplina as formas de hospitalização, priorizando medidas menos gravosas e mecanismos de controle para assegurar respeito às garantias individuais.
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