Questão FC567936
Programas e medidas de caráter especial empreendidos, quer pelo Estado, quer pela iniciativa privada com o propósito de corrigir desigualdades raciais e de promover a igualdade de
Direitos de Igualdade Racial
CEV UECE · 2018
Programas e medidas de caráter especial empreendidos, quer pelo Estado, quer pela iniciativa privada com o propósito de corrigir desigualdades raciais e de promover a igualdade de oportunidades são categorizados como
- medidas especiais de combate à discriminação racial.
- políticas de efetivação da igualdade étnica.
- ações afirmativas.
- sistema de garantia da igualdade de oportunidades.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
As ações afirmativas são medidas específicas, públicas ou privadas, destinadas a corrigir desigualdades históricas e a promover igualdade de oportunidades para grupos racialmente discriminados.
Têm caráter compensatório e focalizado: identificam desvantagens objetivas e atribuem vantagens temporárias, como cotas em concursos, vagas em universidades ou programas de capacitação, para reduzir desigualdades estruturais.
Essas políticas buscam efetivar a igualdade material, não a igualdade formal neutra, reconhecendo que tratar igualmente quem parte de condições diferentes pode produzir resultados injustos.
O ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo reconhecem a validade das ações afirmativas como instrumento constitucional para promover inclusão social; leis como o Estatuto da Igualdade Racial organizam sua implementação.
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