Questão FC567937
Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,
Direitos das Pessoas Presas
CEV UECE · 2022
Segundo as regras das Nações Unidas para a proteção dos menores privados de liberdade,
- as informações relativas à admissão, lugar e detenção, transferência e libertação devem ser fornecidas sem demora aos pais e tutores ou a parente mais próximo do menor.
- os diplomas ou certificados de educação concedidos aos jovens durante a detenção indicarão que o jovem detido foi ressocializado.
- o menor só pode ser admitido em um estabelecimento se houver uma ordem de detenção válida emanada de uma autoridade judicial.
- todo menor, quando aprovado em processo de ressocialização, deve ter direito a receber formação profissional suscetível de prepará-lo para a vida ativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Conforme as regras internacionais, as informações relativas à admissão, ao local de detenção, à transferência e à libertação devem ser comunicadas sem demora aos pais, tutores ou ao parente mais próximo do menor.
Essa obrigação visa assegurar o direito do menor à proteção e a manutenção de vínculos familiares, permitindo que a família saiba onde ele se encontra e tome providências imediatas.
Na prática, a notificação rápida possibilita acompanhamento jurídico, médico e social, facilita visitas e suporte emocional e reduz o risco de violações de direitos durante o cumprimento da medida.
O termo sem demora exige comunicação imediata salvo impossibilidade justificada, e deve constar nos registos da unidade para garantir transparência e responsabilização.
Em síntese, a medida reforça a primazia do melhor interesse do menor e os deveres de informação e proteção por parte das autoridades.
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