Questão FC567944
Em relação aos fundamentos dos direitos humanos, é correto afirmar que
Outros Tópicos sobre Direitos Humanos
CEV UECE · 2024
Em relação aos fundamentos dos direitos humanos, é correto afirmar que
- o fundamento racional é uma forma de pensar sobre os direitos humanos, que se fundamenta em religião ou na natureza.
- a fundamentação moral apresenta os direitos humanos como um conjunto de direitos subjetivos de origem diretamente dos princípios, independentemente da existência de regras prévias.
- o positivismo jurídico é uma corrente de pensamento que defende que os direitos humanos não existem antes do Estado; segundo essa visão, os direitos humanos só se tornam reais quando são escritos em leis.
- os direitos humanos, de acordo com o fundamento racional, são direitos morais que não precisam ser positivados em leis para serem válidos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Positivismo jurídico é a corrente que sustenta que os direitos humanos não existem como entes anteriores ao Estado; eles passam a existir juridicamente quando são positivados, isto é, incorporados em normas e reconhecidos pelo ordenamento.
Na prática, isso significa que a validade dos direitos depende de sua expressão em normas jurídicas válidas, e não apenas de princípios morais ou de uma presunção natural prévia.
Assim, uma reivindicação pode ter fundamento ético, mas somente se transformada em norma recebe proteção e eficácia jurídica. O positivismo privilegia, portanto, a fonte formal da norma e a segurança jurídica.
Por essa razão, a afirmativa está correta ao afirmar que, segundo o positivismo, os direitos humanos só se tornam reais quando escritos em leis.
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